VERBA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MANUTENÇÃO DE VIAS NÃO É APLICADA

Receita de R$ 4,5 milhões da cobrança na conta de luz e multas deveria ser aplicada na Capital

Esburacada, suja e no escuro. As trevas sobre Campo Grande transcendem a conotação. A ausência de manutenção na rede de iluminação pública, ineficiência do serviço e falta de respostas gera descontentamento na população e trazem à tona antigas suspeitas sobre a destinação da taxa de luz. No caso da manutenção e melhorias do trânsito, o descaso é igualmente alarmante. Mesmo diante da crise financeira, que tem servido de pretexto para justificar toda inércia nos serviços públicos, no caso da iluminação e das melhorias no trânsito, a arrecadação é garantida e a destinação da verba é carimbada, precisa obrigatoriamente ser aplicada na conservação, tanto da iluminação pública quanto nas vias públicas da cidade.De acordo com dados obtidos com exclusividade pelo Correio do Estado do relatório de receitas e despesas da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), em agosto deste ano, todos os meses cerca de R$ 3 milhões são arrecadados por meio do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), a chamada taxa de luz, instituída pelo então prefeito André Puccinelli, em 2003, por Lei Complementar, em consonância com a Constituição Federal. O valor arrecadado com estes tributos é creditado todo mês na conta da prefeitura, apesar de o prefeito Alcides Bernal alegar dificuldades financeiras para a suspensão desses serviços. 

Na época, a previsão de arrecadação, conforme o próprio dispositivo citava, era de R$ 12 milhões, valor que fora incluído no orçamento do município para 2003. Naquele mesmo ano, a Câmara Federal aprovou a Emenda à Constituição que regulamentou a cobrança de taxa pela iluminação pública em âmbito nacional. Fonte Correio do Estado.