UNIVERSALIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO

dalmo dalari
Jurista Dalmo de Abreu Dalari

A corrupção do setor público por interferência do setor empresarial privado e para atender aos interesses de tal setor, mesmo prejudicando seriamente o interesse público, tem sido, muitas vezes, identificada como característica dos países atrasados e subdesenvolvidos, ou daqueles que atingiram recentemente um nível mais elevado de desenvolvimento, os Países emergentes. Entretanto, fatos ocorridos agora na Inglaterra, documentados por filmagens e gravações, demonstram que a corrupção do setor público para atender a interesses empresariais já avançou muito, estando, provavelmente, no caminho da universalização.

Como foi divulgado muito recentemente pela imprensa (jornal francês Le Monde, ed. de 26-2-2015), jornalistas ingleses, do canal de televisão Channel 4 e do jornal Daily Telegraphforam informados de que membros do Parlamento Britânico, instituição tradicional e respeitável, estavam em entendimentos com grupos empresariais para serem contratados como lobbystas, recebendo quantias mensais elevadas para, usando do prestígio de membros da Câmara dos Comuns, que é uma das Casas do Parlamento, interferir junto a Ministros e outras altas autoridades para que recebessem representantes das empresas, permitindo-lhes apresentar suas reivindicações. O que ocorreu então é pormenorizadamente descrito pelo jornal francês.

Munidos de aparelhos de filmagem e gravação, os jornalistas procuraram o parlamentar John Major, dizendo-se representantes de uma empresa chinesa fictícia e pedindo sua interferência para poderem apresentar e defender os interesses da empresa junto aos Ministros com autoridade na área. O parlamentar, que era membro da Câmara dos Comuns e, mais ainda, Presidente do Comitê Parlamentar sobre Segurança e Contra-Espionagem, respondeu que aceitava a proposta dos falsos representantes da empresa e faria um trabalho de lobbyng, defendendo os interesses da empresa junto aos Ministros, mas acrescentando que para a realização desse trabalho deveria ser-lhe paga uma quantia entre 5.000 a 8.000 libras para cada meio dia de trabalho. Os mesmos jornalistas usaram esse procedimento para contratar como lobbysta outro membro da Câmara dos Comuns, Jack Straw, ex-Ministro de Relações Exteriores do governo Tonny Blair, combinando-se um pagamento semelhante ao que foi combinado com John Major, para a realização do lobby.

Tornada pública a armadilha e feita a divulgação do filme e das gravações, houve grande repercussão e a imprensa inglesa divulgou dados estatísticos demonstrando que  as informações sobre corrupção de parlamentares já vinham circulando discretamente e produzindo efeitos muito negativos para o prestígio do Parlamento. Assim, como foi noticiado, em 1944 foi feito um levantamento de opiniões que demonstrou que 36% dos eleitores ingleses acreditava que os parlamentares trabalhavam pelos interesses superiores do País. E levantamento semelhante realizado agora revelou que somente 10% do eleitorado britânico tem boa opinião dos parlamentares.

É importante tomar conhecimento desses fatos, pois o que fica evidente é que está ocorrendo uma degradação dos sistemas representativos, em escala praticamente universal.

Com efeito, recentemente houve diversas manifestações, na Itália e na França, propondo a extinção do Senado, ressaltando-se, em ambos os casos, que além de não serem representativas aquelas Casas do Parlamento são veículos de corrupção, o que reforça a ideia de que há uma caminhada no sentido da universalização da corrupção no setor público. Assim, pois, pela impossibilidade prática de eliminação da representação e pelas inevitáveis limitações da democracia direta, o aperfeiçoamento do sistema representativo, para lhe dar maior autenticidade mas também para contenção da corrupção, deve ser uma das prioridades na discussão da reforma política.

No caso brasileiro, um dos pontos fundamentais que devem ser objeto de análise e séria discussão é a eliminação do bicameralismo, pois nada justifica a manutenção de duas Casas legislativas, com um Senado que é altamente oneroso e não é representativo do povo brasileiro, atuando, sobretudo, como uma reunião de oligarcas. A par disso, outros temas relevantes, como o sistema eleitoral, os partidos políticos, o financiamento de campanhas eleitorais, a efetivação da responsabilidade dos corruptos, tudo isso deve ser objeto de ampla e intensa discussão. Tal aperfeiçoamento é fundamental para a efetivação de um sistema de governo verdadeiramente democrático, em que os preceitos éticos sejam rigorosamente observados e no qual os reais interesses do povo determinem o comportamento e as decisões dos representantes.  Por – Dalmo de Abreu Dallari – Jurista.