PROJETOS QUE COMBATEM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMEÇAM A SER DEBATIDOS

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Defensoria Pública apresenta um dos projetos em discussão na AL

Começará a tramitar nos próximos dias na Assembleia Legislativa dois projetos de Lei que tratam sobre a violência contra a mulher.

Um deles foi proposto pela Defensoria Pública e prevê a criação de dois cargos para atuar na redução dos conflitos domésticos e familiares. De acordo com o defensor público-geral, Paulo André Defante, um dos cargos terá atuação na Casa da Mulher Brasileira e o outro no Fórum de Campo Grande.

“Olhamos os dois lados. Temos como objetivo complementar as ações junto à Vara de Violência Doméstica, por meio de um cargo para defesa da mulher e o outro em defesa do homem agressor”, informou, explicando que o atendimento especializado ao homem não visa somente à garantia de direitos, mas oferecer um acompanhamento psicossocial desde o início da denúncia até a fase do cumprimento de pena ou medida alternativa.

A deputada Antonieta Amorim (PMDB) aproveitou a ocasião e também apresentou um Projeto de Lei que cria na Assembleia Legislativa a Comissão Permanente de Defesa da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar.

“Aproveitando este momento em que o mundo abre os olhos para os problemas que atingem as questões de gênero, vamos buscar a implantação desta comissão que irá zelar pela defesa dos direitos da mulher, orientar nas questões relativas à política estadual e receberá denúncias de ameaça e violência”, defendeu a deputada. Fonte: Correio do Estado.