Primeiro repasse do FPM deixa prefeitos em alerta em MS

O ano começou com um repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) assustador para municípios, obrigando a maioria dos prefeitos a apertar o cinto, adotar a contenção de despesas como medida preventiva de um iminente colapso financeiro nas receitas públicas.

De acordo com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PDT), o primeiro dos três repasses a ser feito janeiro foi de apenas R$ 32,637 milhões. Segundo ele, se as próximas transferências a serem feitas nos dias 20 e 30 do mês não compensarem, a situação tende a se agravar.

Para se ter uma ideia de que os valores são irrisórios, no primeiro repasse feito em janeiro de 2014 o FPM totalizou R$ 45,431 milhões para divisão entre as 79 prefeituras do Estado.

Por causa disso, boa parte dos prefeitos resolveu adotar o meio expediente para atendimento ao contribuinte em seus municípios, além de suspender alguns investimentos. A expectativa é que a receita relativa aos repasses constitucionais se recupere, caso contrário, os municípios tendem a entrar em colapso.

A crise iminente bateu a porta até mesmo da prefeitura de Campo Grande, onde o prefeito Gilmar Olarte (PP) adotou medidas de contenção de despesas em todos os órgãos públicos do município, além de maior rigor no controle do funcionalismo público.

O decreto foi publicado na edição da última quarta-feira (7), do DIOGRANDE (Diário Oficial de Campo Grande). Para justificar a medida, Olarte considera a redução do repasse do FPM e a necessidade de manter as finanças públicas em ordem para não prejudicar os serviços essenciais à população. O decreto estabelecer que serão diminuídos em 15% os gastos com combustíveis; 30% em materiais de consumo; 30% em água, energia elétrica e telefone; e 30% em despesas diversas. Olarte também decidiu que a prefeitura da Capital não irá contratar funcionários comissionados por um período de três meses. O decreto suspende também, por seis meses, o afastamento de servidores para estudos e cursos e de professores, além de não ceder funcionários para o Estado, a União ou outras cidades.

Também não serão concedidas promoções horizontais e verticais; férias, quando for necessário convocações e substituições; adicional por tempo de serviço; adicional de aperfeiçoamento profissional; além de diárias e passagens, sendo concedidas somente em caráter excepcional e autorizadas expressamente pelo prefeito. A ideia é economizar R$ 141 milhões com as medidas adotadas.

A Semad (Secretaria Municipal de Administração) e a Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle) ficarão responsáveis por garantir o cumprimento das determinações e adotar as medidas para que sejam postas em prática.

SÉRIE HISTÓRICA

Em nível nacional, o primeiro repasse do FPM do ano foi de R$ 2.198.956.058,50. O montante, partilhado entre as mais de 5.500 prefeituras brasileiras, considera o porcentual destinado ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), pois sem o desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o primeiro decêndio (repasse) do Fundo, que entrou nas contas dos municípios na sexta-feira (9), é 28% menor que o primeiro repasse feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais.

A Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro. Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o do ano em curso está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões, cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano.

Segundo a CNM, a redução é significativa e os prefeitos devem controlar suas contas para não terem mais problemas financeiros. (*) Assessoria da Assomasul. Fonte Perfil News.