PRESIDENTE DO BNDES NEGA MANOBRA FISCAL PARA FECHAR CONTAS PÚBLICAS

Brasília/DF

Luciano Coutinho prestou depoimento à CPI do BNDES
Luciano Coutinho prestou depoimento à CPI do BNDES

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, foi a primeira pessoa a ser ouvida pela CPI que apura supostas irregularidades em operações da instituição entre 2003 e 2015. O depoimento dele durou seis horas. Durante sua apresentação, Coutinho procurou mostrar que o banco não sofreu ingerência política durante a sua gestão, que é uma instituição técnica e rentável para o Tesouro Nacional. Ele se comprometeu a entregar à CPI todas as informações que forem solicitadas ao banco.

Luciano Coutinho rebateu a afirmação de que a instituição teria adiantado recursos ao Tesouro Nacional com o objetivo de ajudar a fechar as contas públicas (artifício que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”). De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o banco teria adiantado recursos para cobrir despesas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia, a taxas subsidiadas, a produção, a aquisição e a exportação de bens de capital e a inovação. O adiantamento contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo Coutinho, a legislação do PSI autoriza o Ministério da Fazenda a estabelecer a maneira e os prazos pelos quais os subsídios são devolvidos ao banco. “Consideramos que essa não é, de forma alguma, uma operação de financiamento do BNDES à União”, afirmou. “Para que houvesse essas premissas, precisaria que existisse um ato de vontade entre as duas partes”, disse ele, em resposta à deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Grupo EBX

Durante o depoimento à CPI, Coutinho disse que o banco não teve perdas nas operações de crédito com o grupo EBX, do empresário Eike Batista, que envolve 14 empresas. O BNDES financiou algumas das unidades da holding (MMX Mineração, OGX Petróleo, CCX, MPX e Six).A partir de 2013, empresas do grupo EBX, que era um dos maiores do País, começaram a apresentar problemas de cumprimento de metas com os investidores e acúmulo de dívidas, levando algumas à liquidação.

Coutinho não deu detalhes sobre a situação atual das aplicações do banco no grupo. Em 2013, o BNDES informou ao mercado que teria contratado R$ 10,4 bilhões. Nem tudo teria sido liberado, já que os desembolsos dependiam da execução dos empreendimentos.

Coutinho disse ainda que os empréstimos feitos pelo banco a países sem grau de investimento (risco-país elevado), como Angola, Cuba e Venezuela, têm garantia de liquidez que protege as operações, como o Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE). Além disso, segundo ele, o banco busca outras garantias, que reforçariam a segurança dos créditos concedidos.

Em Angola, por exemplo, o petróleo daquele país cobre o cumprimento dos compromissos com o BNDES (é a chamada “conta-petróleo”). “A construção de garantias sólidas permite que a gente possa fazer as operações de maneira muita segura. Não há inadimplemento nestas operações”, disse Coutinho.

Longo prazo

Luciano Coutinho disse que o País precisa desenvolver o financiamento privado de longo prazo. Segundo ele, a concentração dessas operações no sistema bancário estatal decorre da própria estrutura do sistema financeiro brasileiro.O presidente da instituição disse que os bancos privados têm dificuldade para acessar fontes de recursos para criar linhas de financiamento de longo prazo. As aplicações financeiras, que lastreiam essas fontes, são de curto prazo. Com isso, disse ele, os bancos não têm como montar carteiras de prazo maior para financiar projetos de infraestrutura.

Segundo ele, essa carência levou o governo federal, a partir do presidente Lula, a optar por fazer empréstimos em grande escala através do BNDES, que foram convertidos para setores intensivos de capital, como de telecomunicações e indústria pesada. “O crédito de longo prazo sempre esteve concentrado no BNDES. Temos um desafio no País: desenvolver base para o financiamento privado de longo prazo. O mercado de capitais é o caminho mais promissor no primeiro momento”, disse Coutinho.

Luciano Coutinho disse que nunca houve ingerência do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu, principalmente para beneficiar países, desde que ele assumiu a presidência do banco, em 2007.

Questionado pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA), ele disse que os empréstimos feitos a empresas que operam com exportações para Cuba, Angola e Venezuela somam aproximadamente R$ 6 bilhões.

Segundo ele, todos os empréstimos estão adimplentes. “O BNDES não participa de tratativas no exterior para obtenção de contratos”, disse Coutinho.

O deputado Gualberto disse estranhar a coincidência entre os países financiados pelo BNDES e os convênios de cooperação na área social assinados pelo Instituto Lula, do ex-presidente, que privilegia países latino-americanos e africanos. Fonte Agência Câmara.