PREFEITURA DE TRÊS LAGOAS PODE PEDIR ANULAÇÃO DE EDITAL DE CONCESSÃO DE USINA

Três Lagoas/MS

O impasse sobre o domicílio fiscal da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias (Usina de Jupiá) – situada no Rio Paraná entre Mato Grosso do Sul e São Paulo – movimenta o setor jurídico da Prefeitura de Três Lagoas. De acordo com o procurador-geral do município, Clayton Mendes de Moraes, o executivo municipal vai pedir a impugnação do edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para contratação de nova concessão de usinas caso o mesmo não reconheça que Jupiá pertence à cidade do Bolsão sul-mato-grossense.

Segundo o procurador-geral, a decisão de que a usina de Jupiá possui domicílio fiscal em Três Lagoas corresponde a uma ação ajuizada ainda durante o mandato de Simone Tebet (PMDB), hoje senadora, como prefeita do município. “Tivemos uma decisão favorável de que as 14 turbinas da usina estão em Mato Grosso do Sul. Esse processo transitou em julgado em outubro de 2014 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o recurso sequer foi apreciado”, alega.

Clayton Moraes espera que a decisão citada seja respeitada pelo edital para contratação de nova concessionária de usina hidrelétrica para Jupiá. A unidade está presente no documento publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última semana, bem como a Usina de Ilha Solteira – localizada na divisa entre Selvíria e Ilha Solteira. As concessões têm previsão para serem leiloadas no dia 10 de outubro. Fonte Correio do Estado.