PREFEITURA DE ÁGUA CLARA É PREJUDICADA POR IRRESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

Água Clara/MS

agua clara prefeituraO município de Água Clara encontra-se com pendência no Serviço Auxiliar de Informações para Transparência Voluntárias (CAUC). Por esse motivo fica impedido de firmar qualquer tipo de convênio, por falta da certidão de regularidade quanto a tributos, a contribuições previdenciárias federais e à divida ativa da união.

O fator que leva a não emissão das certidões necessárias para se firmar convênios são a DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, uma declaração de apresentação obrigatória à Receita Federal. O objetivo dessa declaração é informar os tributos e contribuições que são apurados pela empresa por meio de programa gerador específico da Câmara Municipal dos anos de 2010, 2011 e 2012, que se encontram pendentes.

Neste sentido o Prefeito Silas José da Silva (PSDB) fica impedido de firmar qualquer tipo de convênio, é mais uma vez a Câmara Municipal atrapalhando o andamento do progresso do município.

Para sanar este problema o prefeito enviou oficio ao Presidente do Poder Legislativo, vereador Valdeir Pedro de Carvalho (PDT), solicitando a regularização desta situação. O que causa espanto é que os atos falhos sempre ocorreram na administração do referido vereador. NFN – Mário Oliveira.