MPE RECOMENDA QUE PREFEITO RESCINDA CONTRATO COM EMPRESAS DE PARENTES

Prefeito já recebeu outras recomendações do MPE sobre comissionados e nepotismo

Sócios de empresas contratadas são parentes de funcionários da administração municipal.
Sócios de empresas contratadas são parentes de funcionários da administração municipal.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou, nesta quarta-feira (9) ao prefeito de Anaurilândia, Vagner Guirado (PR), que rescinda contratos com empresas cujos sócios sejam parentes de agentes políticos ou funcionários públicos. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça da comarca do município, Allan Thiago Barbosa Arakaki.

De acordo com o MPE, a recomendação foi feita a partir de inquérito civil que teve como objetivo apurar a legalidade das contratações destas empresas que pertencem a parentes de políticos e funcionários públicos municipais. No fim, o MPE concluiu que as empresas pertenciam a um vereador e o promotor recomendou o fim dos contratos sem adoção de medidas judiciais com relação a contratação ilegal.

Além da rescisão do contrato, também foi recomendado que o prefeito não realize novas contratações de empresas que pertençam a seus parentes, de vereadores, secretários ou funcionários públicos municipais.

A recomendação foi fundamentada na Lei Orgânica do Município, que proíbe a contratação de empresas de parentes do prefeito, vice-prefeito ou de vereadores.

Ainda segundo o MPE, mesmo as empresas tendo sido contratadas depois de licitação, a ilegalidade existe em razão da proibição expressa na lei orgânica, que previu como exceção apenas contratos com cláusulas uniformes, que não são formulados mediante licitação, conforme julgado constitucional pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

NEPOTISMO

Em agosto, o Ministério Público já havia recomendado que o prefeito exonerasse ocupantes de cargos comissionados em cargos de confiança e e os contratos dos funcionários que tivessem parentesco com com secretários ou outros ocupantes de cargos de chefia na administração municipal.

Em setembro, o prefeito recebeu nova recomendação no MPE para rever e rescindir contratos de professores temporárias e convocar concursados. Fonte Correio do Estado.