MINISTÉRIO DIZ QUE DOMÍNIO DE USINAS SERÁ DEFINIDO PELA ANEEL

Domínio de Usinas

Três dias após publicar portaria em que apresentava a localização das usinas de Jupiá e Ilha Solteira em Mato Grosso do Sul e não mais em São Paulo, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou novo texto no Diário Oficial da União em que revoga o anexo anterior. Em nota a imprensa, o Ministério esclareceu que, por enquanto, não há troca de domicílio fiscal das hidrelétricas e que essa questão será tratada em audiência pública. Ou seja, o governo sul-mato-grossense ainda não tem o que comemorar, pois a receita tributária continua sob domínio paulista.  

Na portaria 409, de 20 de agosto, o ministro Eduardo Braga altera o anexo da portaria de 15 de maio, que situava as usinas em São Paulo e revoga o artigo 3 do texto publicado no dia 18 de agosto, em que as hidrelétricas apareciam como pertencentes ao Mato Grosso do Sul. Na nova relação, não consta o estado das unidades.

A assessoria de imprensa do órgão justificou que “as usinas pertencem a União”, já que as concessões venceram, e que a mudança de domicílio fiscal é de competência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). No entanto, a possibilidade de alteração existe e será debatida em audiência pública aberta na quinta-feira e que vai até 18 de setembro, e trata sobre o leilão de contratação de concessões de usinas hidrelétricas. As unidades devem ir a leilão no dia 10 de outubro. Fonte Correio do Estado.