LEI DE PUCCINELLI ANTECIPOU REAJUSTE DE 2015 E SINDICALISTAS SE DIZEM ‘ENGANADOS’

Servidores são “enganados”

Ex-Governador esta sendo usado para enganar os servidores
Ex-Governador esta sendo usado para enganar os servidores

Lei elaborada em 2013 pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB) antecipou o reajuste de 2015 dos servidores estaduais. Os sindicalistas se disseram “enganados” por Puccinelli. Segundo a classe, o termo inserido no texto da lei difere do acordado.

Apesar de prometer corrigir as distorções de anos anteriores, o texto da lei afirma que o reajuste concedido aos servidores estaduais em dezembro de 2014 é ‘futuro’, remetendo a uma antecipação da data-base que vence neste mês de maio.

O presidente do Fórum dos Servidores, Alexandre Barbosa, assim como outros presidentes de sindicatos, afirmaram que durante toda a negociação conduzida com o governo anterior, jamais foi dito que estava sendo negociado o reajuste salarial referente a 2015.

“Nós não vemos como antecipação de maio de 2015. Trouxemos nosso parecer jurídico. Na mensagem enviada a Assembleia Legislativa em nenhum momento cita 2015, até porque ficou claro que os reajustes seriam no mandato do Puccinelli”, frisou.

Barbosa ainda destacou que a negociação feita com o ex-governador era de parcelar o reajuste em três vezes. “Era para maio de 2013, maio de 2014 e dezembro de 2014, porque ele queria jogar a última parcela para maio de 2015”.

Outro sindicalista que participou da reunião fez questão de frisar que nenhum sindicalista seria ‘louco’ de fechar um acordo para deixar o servidor um ano e meio sem reajuste. Isso porque, por ter sido adiantado em dezembro, a próxima negociação determinada pela Lei, ocorrerá somente na data base, ou seja, em maio de 2016.

Contudo, o procurador-Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, explicou que o parecer emitido pela PGE revela que a Lei explica que há dois institutos os quais não ficaram definidos os índices de cada um de forma explícita  – o reajuste geral anual e o reajuste setorial – além da divisão de três parcelas na quais a redação diz uma em 2013, outra em maio de 2014 e a terceira em dezembro de 2014, ‘com aplicação de índices futuros e revisão setorial’.

“A Lei é clara. O artigo 3º chama de índice futuro os valores pagos em dezembro de 2014. Com isso, antecipa tanto o reajuste linear, que é aquele previsto pela Constituição para repor a inflação, quanto o reajuste setorial que são as correções das distorções salariais de cada uma das 45 categorias. O texto que está aqui é esse”, explicou.

O Secretario de Governo, Eduardo Riedel informou que não há que se falar em 0% de reajuste, uma vez que a reposição da inflação já foi concedida em dezembro. “Nós assumimos a dívida que nos foi deixada sem questionar juridicamente, cumprindo o pagamento do reajuste antecipado. Agora estamos comprometidos financeiramente, com 58,4% dos recursos do Tesouro tomados, estourando 60%, com impossibilidade inclusive de pegar recursos para fazer investimentos imediatos. E para sanar isso estamos planejando cortes”, ressaltou.

Já o Secretário de Administração, Carlos Alberto Assis, ponderou que a gestão anterior, tirou do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a possibilidade de mostrar a valorização salarial do servidor. Entretanto, foi claro em afirmar que mesmo assim, o Governo não irá permitir que os servidores sejam punidos.

“Deixaram a conta para nós pagarmos. O Governador Reinaldo não vai fugir deste debate. Não vamos ficar um ano e meio esperando reajuste, nem punir o servidor. Vamos discutir um calendário, estudar as possibilidades e aplicar a diminuição das distorções”, declarou.

Esta é uma tremenda falácia, uma vez que o gestor anterior jamais poderia ter deixado dividas para o atual gestor sem que tivesse recursos em caixa, porque então o atual governo não processou o ex-governador André Puccinelli por improbidade administrativa, só se deixa enganar quem é trouxa ou conivente.

Mesa de negociação

Ao final da reunião ficou decidido que haverá na data base de maio o reajuste do PCI (Parcela Constitucional de Irredutibilidade), que é uma complementação salarial concedida aos servidores com ensino médio e fundamental. O valor do reajuste será definido por um grupo de trabalho. Para ter validade, a medida precisa passar pela Assembleia Legislativa e ser redigida por meio de Lei. Contudo, o secretariado garantiu que, caso não haja tempo hábil para aprovar este Lei ainda neste mês, o pagamento será retroativo ao mês de maio.

Além da PCI, os servidores celetistas também estão com reajuste garantido, uma vez que não foram contemplados no antecipado de dezembro.

Por fim, Governo e os sindicatos encerraram a reunião com seis grupos de trabalho formados, para discutir a diminuição das distorções e propor avanços, tanto salarial, quanto nas condições de trabalho e na qualificação profissional. Agora, a proposta segue para aprovação dos servidores das diferentes categorias em assembleia. Fonte: Midiamax.