JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: MEDIDAS PARA EVITAR AÇÕES FORAM APRESENTADAS

Saúde Pública

Ações judiciais para obter o financiamento de remédios, exames, procedimentos cirúrgicos, dentre outros, têm deixado muito gestores municipais em situação complicada. A judicialização da Saúde foi tema de debate na Arena Técnica, nesta quarta-feira, 27 de maio. A plenária – parte da programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – contou com a participação de diversos prefeitos, vereadores e outros gestores. Na ocasião, a gravidade da situação foi mencionada. Além disso, medidas tomadas para conter esse tipo situação foram destacas.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Martins Schuze, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPRS), Rodrigo de Morais, participaram do encontro, além da equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo foi mencionado no debate, o perfil de quem ingressa com esse tipo de ação é: de pessoas mais esclarecidas culturalmente, com melhor renda e, geralmente, com advogados particulares.

Acontece, conforme explanado, que os juízes recebem as ações e observam apenas o objeto, não se atentam, por exemplo: a pactuação de responsabilidade dos Entes Federados. Um exemplo de um Município do Norte, que teve a obrigação de custear uma cirurgia foi citado. De acordo com a normatização atual, cabe a União os procedimentos de alta complexidade/alto custo.

Como evitar o crescimento desse tipo de ação fez parte da apresentação do desembargador e do promotor. Eles contaram que ações de capacitação estão sendo promovidas no Estado com o judiciário e os gestores municipais. Fonte: Agência CNM.