GOVERNO ADMITE ROMBO DE R$ 117,9 BILHÕES EM 2015

Pedido consta em ofício mandado ao Congresso para mudar meta fiscal

financas001No ofício que encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional para revisar a meta fiscal deste ano, o governo pede autorização do Legislativo para que as suas contas possam ter um rombo recorde de R$ 117,9 bilhões – ou até mais, caso os estados e municípios não entreguem sua parte da meta.

Conforme divulgado na terça-feira (27), a meta fiscal de 2015 foi revisada de novo, passando de um superávit – economia para pagar juros da dívida – de R$ 8,7 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões nas contas do governo.

Também já tinha sido divulgada a possibilidade de abater dessa meta fiscal a receita esperada do leilão das hidrelétricas, previsto para novembro, caso ele não venha a acontecer – o que aumentaria o rombo em R$ 11,1 bilhões.

Entretanto, o valor das chamadas “pedaladas fiscais” – o atraso de pagamentos de anos anteriores para bancos públicos – ainda não tinha sido detalhado.

Nesta quinta-feira, mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que as “pedaladas” fiscais do últimos anos, que o governo também pede autorização para abater na meta fiscal não superaria a marca dos R$ 50 bilhões. Com isso, o déficit fiscal poderia subir a até R$ 112,8 bilhões.

Entretanto, no ofício encaminhado ao Congresso, o governo pede para que o abatimento da meta, das “pedaladas fiscais”, seja de até R$ 55 bilhões. Com isso, o rombo nas contas públicas, caso o Tribunal de Contas da União determine que o governo realize todo o pagamento ainda neste ano, e que o leilão das hidrelétricas não aconteça em 2015, poderia atingir a marca recorde de R$ 117,9 bilhões nas contas do governo, o equivalente a 2,05% do PIB.

“O abatimento da meta pela frustração de receitas de concessões pode alcançar R$ 11,1 bilhões e com o pagamento de passivos ainda em discussão outros R$ 55 bilhões. A União está autorizada, nessas circunstâncias, a ter déficit de até R$ 117,9 bilhões (2,05% do PIB), ou desempenho ainda pior, se estados e municípios superarem sua cota”, diz o documento divulgado pelo relator da proposta de alteração da meta fiscal, deputado Hugo Leal (Pros/RJ)

Para o resultado de todo o setor público (que engloba os estados, municípios e empresas estatais), o governo pede autorização para que o déficit possa ser de R$ 114,96 bilhões – o equivalente a 2% do PIB. Nesse pedido, o governo considera que as contas dos estados e municípios terão superávit de R$ 2,9 bilhões neste ano.

Relator aceita proposta
O deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, deu parecer favorável à aprovação do projeto de lei sob a justificativa de que não se pode ignorar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo país e que a proposta dá a “transparência necessária à boa condução da gestão das finanças públicas”.

Ajuste a ‘duras penas’
Ele observou ainda que o ajuste fiscal tem sido feito “a duras penas” devido à piora na arrecadação em razão da queda da atividade econômica e atribuiu esse quadro em parte à modificação pelo Congresso de algumas medidas fiscais propostas pelo governo. “Houve e há oposição a algumas medidas fiscais propostas e seus efeitos foram atenuados na tramitação dos projetos”, disse.

Para Hugo Leal, o quadro econômico é “desalentador, mostrando a deterioração dos indicadores”. “A LDO em vigor contemplava crescimento positivo para 2015, chegando a 2,3% no ano em 2017; agora, temos queda do PIB em 2015 de 2,8%, queda em 2016 de 1%”, afirmou no parecer.

Ele destacou, porém, que o governo tem usado todos os mecanismos para reequilibrar o orçamento. “Temos que reconhecer que há um esforço legítimo para equacionar o déficit público e restabelecer a confiança na capacidade de o país superar os percalços vividos neste momento atípico”, disse.

Acrescentou ainda que o projeto de lei enviado pelo Executivo “prima pela transparência” ao explicitar a realidade das finanças públicas”. “Mesmo diante das adversidades, não há abandono da disciplina fiscal”, completou.

Ele defendeu o abatimento da meta de até R$ 11,1 bilhões por considerar que o adiamento do leilão das usinas hidrelétricas poderia inviabilizar o ingresso de recursos ainda em 2015.

Em relação às pedaladas fiscais, o relator também entendeu que o abatimento deve ser autorizado, mas sujeito a um limite máximo de até R$ 55 bilhões. Ele alegou que ainda há incerteza sobre os valores dos desembolsos que teriam sido feitos neste ano, mas justificou que deixar a meta de resultado primário sem um piso “não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso”.

Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos – algo também inédito. No ano passado, o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registrou um déficit primário inédito de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.

De janeiro a setembro, o Tesouro Nacional informou que as contas do governo registraram umdéficit primário de R$ 20,93 bilhões – o pior resultado para o período em 19 anos.

Já os estados e municípios registraram superávit de janeiro a setembro deste ano. As contas do setor público registraram, na parcial deste ano, um déficit primário de R$ 8,42 bilhões. Com isso, houve queda do déficit frente ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um resultado negativo de R$ 15,28 bilhões. Fonte G1.