FIM DE INCENTIVOS FISCAIS AMEAÇA INVESTIMENTOS DE R$ 5 BILHÕES

Economia

A concessão de benefícios tributários, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
A concessão de benefícios tributários, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

A possibilidade do fim da política de incentivos fiscais, usada como mecanismo para atração de empresas, ocorre no momento em que Mato Grosso do Sul disputa com outros estados a instalação de 12 empreendimentos, que estimam investir a soma aproximada de R$ 5 bilhões. A concessão de benefícios tributários, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode deixar de existir em razão de súmula vinculante a ser publicada por essa corte, e devido à unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 4%. Por meio de incentivos, o Estado atraiu o total de 695 empresas, com investimentos próximos de R$ 56 bilhões. 

A unificação da alíquota do ICMS é prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 001/2013, que ainda não foi votado por pressão de parlamentares dos estados que perderiam receita com a mudança. A aprovação do projeto requer maioria simples do Senado e não passa pela Câmara Federal e nem por sanção presidencial. Com a alíquota única em 4%, estados com desvantagens logísticas teriam menos condições de oferecerem atrativos às empresas. “Unificando as alíquotas, acabou o incentivo fiscal”, enfatiza o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jaime Verruck.

Mesmo ainda não aprovado o PRS, o cenário já provoca contratempos na atração de novos empreendimentos. “Já estamos tendo dificuldade para captar empresas”, afirmou o secretário. “O empresário começa a fazer a seguinte conta: ‘vou para Mato Grosso do Sul se conseguir ser competitivo sem incentivo fiscal’”, acrescenta. Além disso, há a insegurança jurídica. “Os empresários temem receber incentivos, que deixarão de ser reconhecidos no futuro”, afirmou o secretário. (Correio do Estado)