ERROS PODEM ANULAR VOLTA DE BERNAL AO CARGO DE PREFEITO

Uma das ilegalidades destacadas foi sustentação oral de procuradora na sessão

Os erros apontados pela Câmara Municipal no julgamento do agravo de instrumento, que derrubou Gilmar Olarte (PP) para reconduzir Alcides Bernal (PP) ao cargo de prefeito de Campo Grande, pode resultar na nulidade da decisão. O caso é considerado emblemático. Diante dessas evidências, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul poderá reconsiderar, mais uma vez, a volta de Bernal por se tratar de vícios insanáveis e a Capital poderá ter novo prefeito, o presidente em exercício do Poder Legislativo, vereador Flávio César (PTdoB).

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges defendeu com veemência a Comissão Processante da Câmara Municipal, em dezembro de 2013 – que recomendou a cassação do mandato de Bernal – mas mudou de posição no julgamento do dia 25 de agosto deste ano. Ela considerou ilegal o afastamento de Bernal. Agora está diante de impasse. Tânia foi designada relatora dos embargos de declaração do Poder Legislativo pedindo a nulidade do julgamento devido a série de ilegalidades e irregularidades. A desembargadora notificou os vereadores contrários à cassação de Bernal para se manifestarem no processo antes de apresentar o seu voto. 

Caberá a Tânia dizer aos demais integrantes da 1ª Câmara Cível se o julgamento do dia 25 de agosto é nulo. Na eventual mudança de posicionamento, Bernal pode cair novamente.  Flávio César poderá assumir o cargo, porque Olarte está impedido de administrar a cidade por decisão judicial, assim como o vereador Mario Cesar (PMDB), afastado da presidência também por força de decisão da Justiça. Fonte Correio do Estado.