CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORRENDO PELA BOCA

Saúde das Crianças

Países têm discutido cada vez mais os hábitos alimentares das crianças
Países têm discutido cada vez mais os hábitos alimentares das crianças

Os profissionais de saúde, médicos, pediatras e nutricionistas têm alertado para a responsabilidade da família, a escola, o Estado e a sociedade de favorecer a adoção de um comportamento saudável por parte das crianças para que estas se tornem capazes de encontrar um equilíbrio alimentar e alcancem uma boa qualidade de vida com repercussões positivas na adolescência e na vida adulta.

Como é de conhecimento geral, a boa alimentação é essencial desde cedo, a fim de manter uma boa qualidade de vida e prevenir infecções e patologias na vida adulta. As estatísticas têm apontado o aumento do número de óbitos de pessoas em razão de uma alimentação inadequada. A avaliação rotineira e sequencial do crescimento e do desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida continua sendo uma forma indireta, porém extremamente importante, para monitorar as práticas alimentares de crianças e, posteriormente, de adolescentes. A nutrição desempenha um papel fundamental durante a adolescência, período de crescimento acelerado, de rápidas modificações e que requer um amplo fornecimento de energia e nutrientes. As doenças crônicas degenerativas são responsáveis por elevados índices de mortalidade entre adultos. Essas doenças são uma das causas para que o ser humano não consiga alcançar maior expectativa de vida.

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser tratados com prioridade absoluta nas políticas de saúde. Esses direitos estão consolidados no ordenamento jurídico brasileiro, mas, por vezes, são ameaçados pela negligência da família, da escola e da sociedade.

Pensando nesse problema a Primeira Vara da Infância e Juventude, em 2004, após ampla discussão com os jovens, seus familiares e, sobretudo, com nutricionistas, baixou uma Portaria, a exemplo do que já fizera o prefeito Cesar Maia para as escolas do Município, proibindo a venda de alimentos inadequados nas cantinas das escolas visando promover um desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes.

É evidente que a escola em seu papel educador não pode permitir que, por questões meramente comerciais, seja permitida a venda desses produtos nas cantinas das escolas. É uma contradição quando o professor ensina na sala de aula os malefícios de tais produtos e a cantina da escola oferece apenas esses alimentos.

Assim, por mandato específico do Estatuto da Criança e do Adolescente foi baixada uma Portaria preventiva e protetiva com o objetivo de prevenir possíveis doenças, como diabetes, hipertensão e a obesidade, dentre outras, garantindo o oferecimento de uma alimentação nutritiva nas escolas particulares.

Logo saíram em campo os defensores do mercado sem qualquer ética e respeito à saúde e à vida e obtiveram na 16ª Câmara Cível a cassação dos efeitos dessa Portaria, garantindo em nome do “lucro a qualquer preço” o livre mercado das doenças e da morte.

Passados 15 anos, certamente que essa negligência gerou muitas doenças e mortes, segundo atesta o Ministério da Saúde que aponta o crescimento da obesidade dos brasileiros e suas consequências nefastas. De quem é a responsabilidade? Quem responde por essa negligência? Certamente o judiciário tem sua parcela de responsabilidade. Assim com a negligência na garantia de todos os demais direitos fundamentais de crianças e adolescentes tem gerado a violência insuportável que atinge todos nós, cidadãos negligentes com os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. E ainda pregam o pior, a redução da responsabilidade penal de adolescentes diante de tanta negligência dos adultos É tempo de refletir e mudar! *Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e Coordenador Rio da Associação Juízes para a democracia.