CANDIDATO À COTA QUE NÃO PAREÇA NEGRO PODE SER ELIMINADO

O caso ainda será avaliado pelo juiz de primeira instância.

cota racial 12 11Comissões que avaliam concursos públicos poderão eliminar candidatos que concorrem ao sistema de cotas, mas não aparentam ser negro – desde que isso esteja especificado no edital.

A decisão partiu de um entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que negou o pedido de liminar de uma farmacêutica excluída do programa de politicas raciais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). 

Segundo o tribunal, a candidata não apresentava características étnicas afrodescendentes. O fato de ela ter concorrido através de um edital que adotava o fenótipo – e não o genótipo – como condição, comprovou abuso por parte da farmacêutica.

O parecer teve como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, considerou que comissões avaliadoras devem levar em conta o fenótipo e não a ascendência dos candidatos, uma vez que o preconceito e a discriminação existentes na sociedade não têm origem em diferenças de genótipo humano, mas sim em elementos fenotípicos de indivíduos e grupos sociais. Fonte Band.