CÂMARA MUNICIPAL APROVA CONVÊNIO DOS UNIVERSITÁRIOS

A Câmara Municipal mais uma vez discutiu a aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei 005/2015 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para firmar convenio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara – ASAUAC.

O convênio prevê o repasse de R$ 106.833,00 (cento e seis mil, oitocentos e trinta e três reais) para a ASAUAC fazer o pagamento dos compromissos firmados com a empresa de transporte, com vigência de seis meses, a contar do dia 05 de Fevereiro do corrente ano, ou seja vai até 04 de Agosto de 2015. Valor Global R$ 640.998,00.

O projeto original em seu artigo 3º previa que as alterações ou regulamentações seriam feitas pelo Poder Executivo através de decreto. Mas o Vereador Alfredo Alexandrino fez uma emenda supressiva de número 001/2015 retirando o artigo que previa esta manobra.

“Nossa emenda não altera o produto, o que importa é que o Poder Executivo esta autorizado a fazer o convênio e se precisar de alterações antes do prazo de seis meses manda outro projeto para o Poder Legislativo, que tem legitimidade para tanto, e nós aprovamos de novo como fizemos hoje” ponderou Alfredo.

O que não está claro é se a ASAUAC esta realmente em condições de firmar este convênio. Fez a prestação de contas dos outros convênios, cumpre a legislação municipal, estadual e federal sobre o assunto. O povo paga para que alunos estudem, eles estão indo para a aula realmente, tem controle disso, ou o erário esta sendo usado sem critério, apenas para cumprir uma promessa de campanha.

Também foi autorizado a mutua cooperação entre os Municípios de Água Clara e Três Lagoas para transporte de alunos que estudam em nosso município e pertencem ao município vizinho. Uma reivindicação antiga dos moradores da região do Bar dos Patos.

Outro projeto discutido e aprovado foi o que prevê a contratação de pessoal temporário para combate a dengue. Todos os anos é a mesma ladainha. Serão contratados 20 servidores, que receberão R$ 60,00 por dia trabalhado.

O Vereador Dr Márcio Rezende, fez requerimento solicitando ao Prefeito Municipal a urgente realização de concurso público, pois não se justifica a contratação de temporários. Requereu também explicações do Executivo de qual é a real função da ex-secretária de saúde, Marcela Ribeiro, uma vez que ela presta serviços uma vez por semana no município.