CÂMARA MUNICIPAL APROVA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Água Clara/MS

O Poder Executivo encaminhou nesta segunda-feira três projetos de lei para análise dos vereadores. O de numero 007/2015 que dispõe sobre alteração nas tabelas de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dos cargos comissionados, foi lido e encaminhado para analise das comissões. O aumento para os níveis i e I será de 8%, os de nível III e IV receberá 4%, Nível V ao VII, o percentual é de 3,3% e os de Nível VII ao X, o aumento é de apenas 2%, todos a partir de 01 de Maio de 2015.

Os outros dois projetos chegou a casa com pedido de urgência, Projeto de Lei 008/2015, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, órgão deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo Municipal, para  participar da definição das políticas para o desenvolvimento rural, promover a conjunção de esforços e a integração de ações e participar na elaboração, acompanhamento e execução dos projetos de benefícios ao setor.

Já o Projeto de Lei 009/2015 autoriza o Poder Executivo a doar caminhão de terra a pessoas carentes. Com sua aprovação fica o prefeito autorizado a doar caminhão de terra a famílias carentes que tenham renda familiar total de até 3 salários mínimos mensais, para receber o benefício o interessado deve requerer ao órgão competente, que não ficou definido no projeto. Por Mário Oliveira