CÂMARA APROVA TORNAR CRIME A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei do Senado que tipifica como crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O texto prevê detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Vários deputados elogiaram o acordo para permitir a votação do projeto. Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a proposta é um primeiro passo, mas é preciso adotar outras medidas, como alterar as propagandas. “Não é um passo definitivo, ainda há muito a ser feito nesta questão das bebidas alcoólicas, mas é um primeiro grande passo”, disse.

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) afirmou que a mudança na lei é fundamental para coibir o abuso de álcool por menores de idade. “É um avanço com relação a essa circunstância que cada vez mais assusta”, defendeu.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) lamentou o aumento do consumo de álcool por jovens. “O alcoolismo está corroendo a vida dos nossos jovens. Ir à balada hoje é sinônimo de se embebedar”, avaliou.

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) avaliou que o uso de álcool é a porta de entrada para outras drogas, como o crack, e também é ferramenta para a exploração sexual de crianças e adolescentes. Por isso, ela defendeu a proposta.

Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) chamou atenção para incoerências do projeto. “A pena para quem fornece arma de fogo para menor acabou virando menor do que para quem está fornecendo bebida alcoólica”, disse. Ele defendeu a proposta, mas pediu alteração por meio de emendas. Fonte: jb.com.br