CÂMARA APROVA FIM DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO

Reforma Política

camara_24O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos 19 a e 1 abstenção, o fim da reeleição para mandatos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política (PEC 182/07).

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada. Nesta quinta-feira, a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política por temas. O texto do fim da reeleição,  não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) voltou a dizer na manhã desta segunda-feira (23) que é contra a reeleição. O governador disse que sempre defendeu mandato único, de cinco anos, mas fez questão de pontuar que hoje a lei faculta a reeleição. Fonte Agência Câmara/DA.